No cenário atual de negócios no Brasil, a Reforma Tributária é um tema de extrema relevância, especialmente para empresas que operam em regimes específicos. Com a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), surge também a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE), um elemento crucial para esses setores.
Este artigo tem como objetivo examinar como a DERE impactará diferentes segmentos empresariais que requerem tratamentos diferenciados, incluindo serviços financeiros, planos de saúde, combustíveis, entre outros. Com a previsão de entrada em vigor em 2026, é essencial que as empresas comecem desde já a se adaptar para assegurar conformidade e eficiência fiscal.
Descubra os principais passos para se preparar para essa nova obrigação acessória e integre-se ao novo cenário tributário de maneira estratégica e eficaz.
A Reforma Tributária surge num momento crucial para o Brasil, trazendo a expectativa de transformar o cenário tributário, que atualmente é visto como um dos mais complexos do mundo. A proposta central é simplificar as obrigações fiscais por meio da unificação de vários tributos em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essas alterações prometem uma maior eficiência e clareza no tratamento tributário, amenizando a carga administrativa sobre as empresas.
Atualmente, as empresas brasileiras enfrentam desafios significativos devido à multitude de tributos que incidem sobre suas operações, muitos dos quais possuem regras e exigências particulares. A introdução da CBS e do IBS visa integrar essa rede intrincada em uma estrutura mais coordenada, beneficiando negócios de diversos portes e setores.
A simplificação não se traduz apenas em redução de custos e melhora na competitividade, mas também na eliminação de distorções que afetam o livre mercado e a economia como um todo. Ao promover um ambiente de negócios mais acessível e previsível, a Reforma Tributária pretende estimular o crescimento econômico e atrair investimentos.
A Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE) é uma inovação dentro da proposta de Reforma Tributária, voltada para centralizar e uniformizar o tratamento tributário de setores que operam sob regimes específicos. A implantação desse documento eletrônico surge da necessidade de adaptar segmentos da economia que não se encaixam perfeitamente nas regras gerais dos novos tributos, a CBS e o IBS.
A DERE destina-se a assegurar que as peculiaridades de determinados setores sejam adequadamente tratadas, facilitando o monitoramento fiscal e garantindo a conformidade com as novas legislações. Setores que serão impactados por essa nova obrigação incluem:
Com a introdução da DERE, espera-se que a burocracia seja reduzida, substituindo declarações separadas por um único documento, e que as empresas tenham um caminho mais claro para alcançar a regularidade fiscal e administrativa.
A previsão é que a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE) passe a ser obrigatória a partir de 2026, coincidindo com a implementação gradativa da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais eletrônicos. Para as empresas que operam sob regimes específicos de tributação, a hora de começar a se preparar é agora. Entender as novas obrigações, adaptar-se tecnologicamente e capacitar a equipe são passos fundamentais para evitar surpresas quando a exigência entrar em vigor.
Empresas destes setores precisam dar atenção especial:
Além de se adaptarem ao novo sistema, as empresas devem revisar diligentemente seus cadastros de produtos e serviços, garantindo que suas operações estejam de acordo com as novas classificações e regras de tributação. A atualização dos sistemas de gestão (ERPs) para gerarem as informações necessárias é uma etapa crucial, assim como o treinamento adequado das equipes de contabilidade, fiscal e tecnologia da informação sobre as novas normativas e o uso da DERE.
É essencial que as empresas contem com processos internos bem organizados para garantir a qualidade e a sincronização das informações declaradas em suas notas fiscais e outros recolhimentos. Nesse contexto, aqueles setores já mencionados devem estar particularmente atentos para garantir que suas operações continuem em conformidade com o novo quadro legal, sem interrupções ou complicações fiscalizatórias.
Para garantir uma transição suave e eficiente com a chegada da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE), as empresas precisam tomar medidas preparatórias que assegurem a conformidade e eficiência em seus processos fiscais. Aqui estão algumas orientações práticas para se adaptar a esse novo cenário tributário:
Esses passos não só ajudarão as empresas a se adequar às novas exigências da reforma tributária, mas também reduzirão a burocracia e aumentarão a eficiência fiscal. Adotar essas práticas de forma antecipada permitirá usufruir dos benefícios de um sistema tributário mais simplificado, sem comprometer a conformidade legal.
Enquanto a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE) se aproxima como uma nova realidade para as empresas brasileiras, a tarefa de adaptação pode parecer desafiadora. No entanto, esse cenário também se apresenta como uma oportunidade valiosa para que empresas transformem desafios em diferenciais competitivos. Contadores e gestores devem abraçar a contabilidade estratégica, utilizando-a para não apenas garantir conformidade com as novas exigências, mas também para otimizar processos e maximizar a eficiência tributária.
Uma assessoria contábil eficaz pode ser a chave para navegar com sucesso pelas mudanças impostas pela Reforma Tributária. Com orientações precisas e atualizadas, é possível antecipar, planejar e implementar estratégias que manterão as operações alinhadas e competitivas em um mercado em transformação. O importante é começar a agir agora, garantir que tudo esteja em ordem para que, quando a DERE se tornar obrigatória, sua empresa já esteja um passo à frente.
Fique atento às novidades e não perca nenhuma atualização sobre essas mudanças significativas no cenário tributário. Continue acompanhando nosso blog para se manter informado e preparado para o futuro!
Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à materia original, acesse Reforma Tributária: regimes específicos vão usar a DERE
