Os empresários e contadores de pequenas e médias empresas devem estar atentos aos prazos das obrigações acessórias fiscais que estão prestes a vencer. Nesta quinta-feira, dia 15, são três os relatórios que precisam ser submetidos: o Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP), a EFD-Contribuições e a EFD-Reinf.
A EFD-Contribuições, referente a março de 2025, e a EFD-Reinf, de abril de 2025, demandam precisão no cumprimento do prazo para evitar multas. Além disso, o DCP referente ao primeiro trimestre de 2025 também precisa ser entregue. Para os empresários, é crucial compreender quais empresas estão envolvidas nessas obrigações e as consequências do não cumprimento.
Fique conosco para entender os detalhes sobre essas obrigações e quem deve prestar contas à Receita Federal!
Manter-se em dia com as obrigações fiscais é vital para empresas de qualquer porte, especialmente para as pequenas e médias, que podem sofrer impactos ainda maiores em casos de descumprimento. Não observar os prazos estabelecidos para a entrega de relatórios obrigatórios, como o DCP, a EFD-Contribuições e a EFD-Reinf, pode resultar em multas significativas e penalidades severas, que afetam o fluxo de caixa e a saúde financeira das organizações. Além disso, esse descuido pode resultar em problemas de conformidade fiscal, levando a complicações legais e até mesmo a auditorias por parte da Receita Federal. Para evitar esses riscos, é essencial que as empresas adotem processos eficazes de planejamento tributário e contábil, assegurando que todas as obrigações sejam tratadas com a atenção e a precisão necessárias. Isso garante não apenas o cumprimento das exigências legais, mas também a tranquilidade para focar no crescimento e na sustentabilidade do negócio.
A EFD-Contribuições é um elemento essencial dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), projetado para garantir a transparência e a precisão na apuração de impostos como o PIS e o COFINS. Este documento serve como um registro digital de todas as contribuições fiscais e é fundamental para assegurar a correta apuração tributária das empresas. A obrigatoriedade de sua entrega recai sobre as empresas que operam sob o regime de apuração não cumulativa, como as de Lucro Real, e também as que adotam o regime cumulativo, caso o seu faturamento ultrapasse um valor pré-estabelecido pela legislação.
A importância da EFD-Contribuições reside no fato de que ela permite uma fiscalização mais eficiente por parte dos órgãos reguladores, ao mesmo tempo em que oferece às empresas uma forma de registrar suas contribuições fiscais de maneira organizada e padronizada. Isso se traduz em um contexto de conformidade legal mais robusto, minimizando o risco de erros e evitando eventuais penalidades e sanções. Para pequenas e médias empresas, em particular, compreender e realizar corretamente a entrega deste documento é crucial para evitar surpresas desagradáveis na gestão tributária e manter a saúde financeira da corporação.
A EFD-Reinf, instituída pela IN 2.096/2022, é uma parte integral do sistema SPED que abrange eventos relacionados à retenção de impostos por pessoas físicas e jurídicas. Esta obrigação acessória se concentra em informações não trabalhistas, complementando os dados do eSocial. As entidades obrigadas a entregar a EFD-Reinf incluem aquelas que realizam retenção de Imposto de Renda e de Contribuições Sociais, anteriormente obrigadas a entregar a DIRF. Entre os envolvidos estão empresas com receita decorrente de prestação de serviços, pessoas jurídicas que retêm impostos sobre pagamentos e contribuintes que apuram Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Este documento deve ser enviado mensalmente à Receita Federal, promovendo uma fiscalização mais detalhada e uma rotina tributária mais transparente. Para as pequenas e médias empresas, é crucial compreender essa obrigatoriedade para garantir a conformidade fiscal e evitar possíveis sanções e penalidades decorrentes de erros ou omissões no processo de apresentação dos dados fiscais. A atenção aos detalhes e prazos é essencial para evitar complicações financeiras e legais.
O Demonstrativo de Crédito Presumido (DCP) é uma obrigação acessória que deve ser cumprida pelas empresas produtoras e exportadoras junto à Receita Federal. Este documento tem a finalidade de apresentar os créditos presumidos de IPI, que representam um benefício fiscal para compensar pagamentos de PIS e Cofins realizados sobre as aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem. Em essência, o DCP é uma forma das empresas documentarem e reivindicarem esses créditos fiscais, que são concedidos como forma de estimular a competitividade das exportações brasileiras no mercado internacional.
O DCP precisa ser preenchido e enviado trimestralmente, sempre até o último dia útil da primeira quinzena do segundo mês subsequente ao trimestre em que os fatos geradores ocorreram. É mandatório para as empresas que produzem e exportam mercadorias, possibilitando a recuperação parcial das contribuições pagas, observando-se, no entanto, que alterações na legislação, tal como a Lei 10.833/2003, podem impactar os direitos de ressarcimento no caso de empresas vinculadas ao regime não cumulativo do PIS e Cofins.
Para as pequenas e médias empresas, é vital entender a importância do preenchimento correto e a tempo do DCP, pois isso impacta diretamente a gestão eficaz de tributos e o equilíbrio financeiro, propiciando subsídios importantes para a saúde fiscal da empresa. O não cumprimento desta obrigação pode resultar em penalidades, afetando negativamente o fluxo de caixa da empresa e sua capacidade operativa no cenário competitivo atual.
O não envio das obrigações acessórias dentro dos prazos estipulados pode trazer sérias consequências para as pequenas e médias empresas. Primeiramente, atrasos na entrega do DCP, EFD-Contribuições ou EFD-Reinf podem resultar em multas significativas, que variam de acordo com o tipo de obrigação e o período de atraso. Essas penalidades financeiras são aplicadas automaticamente pela Receita Federal e podem comprometer o fluxo de caixa, prejudicando o poder de investimento e o capital de giro da empresa.
Além das multas, a demora ou erro no envio dessas informações pode desencadear auditorias fiscais, que não só são demoradas como podem resultar na necessidade de reestabelecimento de documentos e registros há muito arquivados. Isso implica em custos adicionais, tanto em termos de recursos humanos quanto financeiros, além de possivelmente desviar o foco das atividades principais da empresa.
Outro aspecto crítico é o impacto na conformidade fiscal. A não conformidade pode acarretar em entraves para obtenção de créditos financeiros, participação em licitações públicas e até mesmo em restrições em operações empresariais, prejudicando o crescimento e a competitividade da empresa. Para evitar essas consequências, é vital que as empresas se organizem internamente, mantendo uma gestão tributária integrada e eficiente, assegurando que todas as obrigações acessórias sejam enviadas com precisão e dentro dos prazos previstos.
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Este artigo é uma curadoria do site Jornal Contábil. Para ter acesso à materia original, acesse Atenção aos prazos do DCP, EFD-Contribuições e EFD-Reinf !!
